Benefícios do RPPS


Todos aqueles permitidos pela legislação, equivalentes aos oferecidos pelo INSS. Os benefícios concedidos pelo regime próprio não podem ser distintos daqueles concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Não é permitida a concessão de benefícios com requisitos diversos daqueles previstos na Constituição Federal:

Benefícios concedidos aos contribuintes:

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por invalidez

- Auxílio-doença

Benefício concedido aos dependentes dos contribuintes:

- Pensão por morte


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